A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que reconhece oficialmente os casamentos religiosos celebrados nos ritos da Umbanda e do Candomblé. O texto agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
A medida não gera efeitos civis automáticos, mas permite a conversão para casamento civil, conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, mediante declaração emitida por autoridade religiosa e levada ao cartório com os documentos exigidos.
O projeto também proíbe cartórios de recusarem documentos por discriminação religiosa e lista quem pode atuar como autoridade celebrante — como babalorixás, ialorixás, pais e mães de santo — seguindo os critérios tradicionais das próprias comunidades.
A proposta do deputado Átila Nunes (PSD) prevê ainda campanhas educativas e capacitação de agentes públicos e notariais sobre diversidade religiosa e direitos das comunidades de matriz africana.