A Câmara do Rio aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que garante meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer para agentes de segurança pública. A proposta é de autoria do vereador Fernando Armelau (PL) e segue agora para sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
O benefício vale para profissionais ativos, aposentados e, no caso dos militares, para os que estão na reserva. Policiais penais, civis e militares, assim como bombeiros e guardas municipais, estão incluídos. Para ter acesso ao desconto, é necessário apresentar a identificação funcional.
Vereador explica o que motivou a proposta de meia-entrada para agentes de segurança
Na justificativa, Armelau afirma que a medida reconhece a importância social e o risco inerente ao trabalho desses profissionais.
“A iniciativa atende ao princípio da isonomia, ao reconhecer a relevância social de funções exercidas por profissionais que atuam diretamente na proteção da vida, da ordem pública e da segurança da população. De forma análoga ao que já se concede a professores e profissionais da educação, propõe-se a ampliação do acesso à cultura e ao lazer para categorias que também exercem atividades de natureza essencial e de elevado risco”, disse o vereador.