Economia
OPINIÃO. As distorções no debate sobre o leilão de energia
O leilão de reserva de capacidade realizado pelo governo virou alvo de uma guerra política, empresarial e ideológica que ultrapassa, em muito, a discussão técnica sobre segurança energética.
Precisamos botar a bola no chão.
Nos últimos dias, uma ofensiva parlamentar amplificada por parte da imprensa tem tentado transformar um debate regulatório complexo em uma narrativa simples: “térmicas caras versus baterias modernas e baratas.”
Como quase tudo no setor elétrico brasileiro, a realidade é mais complicada.
O primeiro ponto que precisa ser colocado de forma objetiva é que o Brasil mudou estruturalmente sua matriz elétrica nos últimos dez anos. A expansão acelerada das fontes renováveis intermitentes – sobretudo solar e eólica – trouxe ganhos ambientais importantes e ajudou a reduzir o custo marginal médio de energia em vários momentos. Mas isso criou outro desafio: a necessidade crescente de potência firme e flexibilidade operativa.
O sistema elétrico não precisa apenas de megawatts médios ao longo do ano. Precisa de capacidade disponível no momento crítico. É exatamente isso que o Operador Nacional do Sistema vem alertando reiteradamente. O problema brasileiro hoje não é apenas energia. É confiabilidade.
Neste contexto surgiu o Leilão de Reserva de Capacidade. Seu objetivo não era contratar a energia “mais barata do mundo”, mas garantir estabilidade operacional para um sistema cada vez mais dependente de fontes intermitentes. Misturar esses conceitos produz distorções analíticas.
O leilão foi perfeito? Evidentemente não.
Existem questionamentos legítimos sobre:
-metodologia de preço-teto;
-nível de competição;
-concentração de vencedores;
-e racionalidade econômica de parte dos contratos.
Esses pontos já estão sendo analisados com rigor pelo TCU e os órgãos de controle. Transparência é obrigação em qualquer política pública, especialmente em um setor cuja conta recai sobre o consumidor.
Mas há um exagero evidente quando o debate passa diretamente da crítica regulatória para acusações de cartel, corrupção ou “licitação de fachada”. O risco dessa escalada é transformar insegurança jurídica em política energética.
O Brasil já conhece esse filme.
Toda vez que o país demoniza investimentos em infraestrutura antes da conclusão técnica dos processos, o resultado costuma ser:
-paralisação de projetos;
-judicialização;
-aumento do custo de capital;
-e perda de previsibilidade regulatória.
No setor elétrico isso é particularmente grave porque os investimentos possuem horizonte de 15, 20 ou 30 anos. Nenhum investidor sério aplica bilhões em ativos cujo ambiente regulatório muda conforme a pressão política do momento.
Outro aspecto importante é a falsa dicotomia criada entre térmicas e baterias.
Armazenamento será parte importante da solução futura. Não há dúvida. Mas ainda existe enorme simplificação no debate público sobre o tema. Baterias são fundamentais para resposta rápida, estabilidade e serviços ancilares. Outra coisa é assumir que elas já conseguem substituir integralmente potência térmica de longa duração em escala sistêmica e com a mesma robustez operacional.
O setor elétrico precisa evitar modismos tecnológicos. Planejamento energético não pode funcionar por entusiasmo.
Também chama atenção a ausência de discussão sobre o custo da não-contratação. Caso o País decida travar investimentos em potência firme por razões políticas ou ideológicas, o problema físico do sistema não desaparece – apenas migra para frente, normalmente na forma de soluções emergenciais muito mais caras.
É exatamente isso que ocorreu em diversos momentos da história recente do setor elétrico brasileiro: posterga-se a decisão estrutural até que a emergência imponha medidas mais custosas ao consumidor.
Existe ainda um componente político relevante nessa disputa. Parte da reação ao leilão reflete também uma disputa de espaço econômico dentro da própria transição energética. O avanço das renováveis e do armazenamento cria novos grupos empresariais, novos interesses financeiros e novas coalizões políticas. Isso é natural. O problema começa quando a competição empresarial passa a se apresentar como cruzada moral.
No fundo, o debate atual revela uma questão maior: o Brasil ainda não encontrou o equilíbrio regulatório entre expansão renovável, modicidade tarifária e segurança energética.
Esse será provavelmente o grande tema do setor elétrico na próxima década.
E quanto mais o debate for capturado por polarizações simplistas, mais difícil será construir soluções técnicas equilibradas para um sistema que se tornou muito mais complexo do que no passado.
Adriano Pires é fundador do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).