Connect with us

Saúde

Leia íntegra do voto de Barroso pela descriminalização do aborto até as 12 semanas


Carta do papai Noel

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação como um de seus últimos atos na corte antes da aposentadoria.

Imediatamente após o voto do colega, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na ação, interrompendo seu julgamento.

Nesta sexta-feira (17), Barroso pediu ao presidente da corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para que possa deixar seu voto registrado antes de deixar o tribunal neste sábado (18).

O ministro deixou indefinido até os últimos momentos se votaria na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que retira a punição pela interrupção voluntária da gravidez.

Caso não votasse, o direito à manifestação passaria para o ministro que ocupar sua vaga —hoje, o mais cotado é o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Por fim, decidiu fazer como sua antecessora na presidência do STF, Rosa Weber, que se posicionou na ação a favor do aborto também antes de se aposentar, em setembro de 2023.

Leia a íntegra do voto de Barroso:



Fonte

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *