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Lula pede estudo sobre os custos de implantar tarifa zero no transporte público urbano de todo o país
Em artigo publicado pela Revista Piauí desta semana, três especialistas na área de mobilidade urbana ressaltam que já existe o estudo sobre os custos de implantar a gratuidade no transporte público urbano em todo o país pedido pelo presidente Lula a seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião ministerial no final de agosto.
Trata-se do estudo “Vale-Transporte: Visão Geral e Passos Possíveis para seu Financiamento Público”, lançado no Congresso Nacional em julho de 2023. Ele propõe uma fonte de financiamento que não disputa os recursos existentes do governo e tampouco cria novos tributos. A solução passa pela mudança na forma de contribuição das empresas, com grande potencial de aumento de arrecadação.
Hoje, apenas uma parte dos empregos formais no Brasil contribui com o Vale Transporte, pois a política é opcional para os empregados e deixa de ser vantajosa para salários médios e altos. A conta fica nas costas dos trabalhadores mais pobres, que contribuem com até 6% dos seus salários, e dos informais, que pagam a tarifa “cheia” em seus deslocamentos.
A proposta do estudo, aponta os especialistas, substitui o Vale Transporte por uma contribuição exclusiva das empresas, para todos os funcionários. Micro e pequenas empresas ficam isentas, mas seus funcionários terão direito ao benefício. Com o valor mensal de R$ 220,00 por empregado, será possível arrecadar R$ 100 bilhões por ano, o suficiente para financiar todo o sistema de transporte no país, já considerando o aumento da demanda.
A proposição é similar ao Versement Transport, política que existe na França há mais de cinquenta anos. Não é por acaso que o transporte público francês é de qualidade: o governo estruturou uma fonte de recursos robusta e estável, que garante a melhoria contínua dos serviços.
Estado do Rio já possui 17 cidades com Tarifa Zero
Segundo os estudiosos, atualmente, Brasil vive um boom de Tarifa Zero. Já são 138 cidades com gratuidade do transporte todos os dias (número que cresce 32% ao ano). Cada vez mais cidades médias, com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, adotam a política, o que faz com que a população atendida aumente numa taxa ainda maior, de 50% ao ano. Atualmente, são mais de 8 milhões de brasileiros vivendo em cidades com Tarifa Zero.
No Estado do Rio, dos 92 municípios, 17 já adotaram a prática, o equivalente à 18,47% das cidades fluminense. São elas: Maricá, Itaboraí, Japeri, Guapimirim, Casimiro de Abreu, Paracambi, São Fidélis, São João da Barra, Tanguá, Silva Jardim, Conceição de Macabu, Cantagalo, Mendes, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Magé e São Sebastião do Alto. O estado do Rio lidera o Brasil em proporção de municípios com passe livre e Maricá, na Região Metropolitana, foi a pioneira com seu programa de ônibus gratuitos “Vermelhinhos” circulando pelas ruas há cerca de 10 anos.
De acordo com os especialistas, os resultados são inequívocos: a Tarifa Zero melhora a vida da população. Os mais beneficiados são os mais pobres, que passam a fazer deslocamentos antes impedidos pelo custo. Mais gente acessa postos de saúde, escolas, supermercados, parques e praças. O dinheiro que ia para a passagem vai para o comércio local, que aumenta as vendas. Como muitos migram dos carros para os ônibus, o trânsito diminui.
Proposta de Emenda à Constituição também já existe
Os estudiosos ressaltam ainda que a ferramenta para a implementação do projeto no Legislativo Federal também já existe, é a PEC 25 (Proposta de Emenda à Constituição). Inclusive, já recolheu o número de assinaturas necessárias e começou a tramitar no Congresso. De autoria da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), além de criar fontes de financiamento, a PEC estrutura um sistema distribuído entre os entes federativos de gestão e responsabilidades com o transporte público.
O caminho até a aprovação, regulamentação e a aplicação da PEC 25 é de médio prazo, mas há uma alternativa de curto prazo à vista, segundo os especialistas. Trata-se do Projeto de Lei do “Marco Legal do Transporte Público” (PL 3278/21), que já foi aprovado no Senado e tramita em regime de urgência na Câmara Federal.
O Marco Legal regulamenta a concessão do transporte público urbano, oferecendo padrões de contratação das empresas privadas, e dando diretrizes para maior transparência e controle social. Além disso, a lei dá mais segurança jurídica para a implantação de taxas municipais para o financiamento dos sistemas, como as que estão sendo propostas em cidades como Belo Horizonte, Juiz de Fora e Brasília. Se for aprovado, ficará mais fácil a implementação de projetos de Lei de Tarifa Zero nas cidades, já que as prefeituras terão mais alternativas para o financiamento.
Gratuidade resultou em aumento de empregos e de empresas
Um estudo da FGV, publicado em fevereiro deste ano, comparou 57 cidades com Tarifa Zero com outras 2.731 que ainda cobram passagem. A gratuidade dos ônibus resultou em aumento de 3,2% de empregos, aumento de 7,5% no número de empresas e redução de 4,2% de emissão de gases poluentes.
São Caetano do Sul (SP) implantou a Tarifa Zero e viu o trânsito reduzir, com a retirada de 1.500 carros das ruas por hora, segundo monitoramento feito em parceria com Google e Waze. Nove em cada dez prefeitos que implementaram a medida foram reeleitos em 2024.
Os autores do artigo, o urbanista e professor da UFMG, Roberto Andrés; a mestre pela London School of Economics and Polticial Science, Clarice Cunha Linke, e o doutor em arquitetura e urbanismo pela UFBA, Daniel Caribé, encerram o texto ressaltando a oportunidade histórica que está diante dos políticos brasileiros. “O governo federal tem uma oportunidade única com essas duas proposições legislativas. A aprovação do Marco Legal ainda este ano pode dar um novo impulso a cidades com Tarifa Zero no Brasil. O avanço da PEC 25 pode estruturar, nos próximos anos, um sistema de transporte público robusto e de alta qualidade. O Brasil tem uma chance histórica de promover uma transformação profunda em uma área que foi historicamente relegada no país, a mobilidade urbana. O resultado vai ser melhoria de vida da população, redução da pobreza e benefícios ao meio ambiente”. Fonte: Revista Piauí.
