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ANP e Receita Federal interditam Refinaria de Manguinhos por irregularidades em operações e importação de combustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Receita Federal anunciaram nesta sexta-feira (26/09) a interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, por tempo indeterminado, após inspeções realizadas nos dias 25 e 26 de setembro identificarem diversas irregularidades na unidade.
Durante a operação, as autoridades apontaram descumprimento de medidas regulatórias, uso de tanques não autorizados, falta de controle de vazão de volumes e importação irregular de combustíveis, com suspeita de tentativa de burlar tributos. A fiscalização também detectou que não havia evidências de que a unidade estivesse realizando processo de refino de petróleo.
A ação integrou a retenção de dois navios com carga de combustíveis, avaliados em cerca de R$ 290 milhões, transportando óleo diesel e N-Metil-Anilina, produto químico usado na produção de gasolina. Na semana anterior, dois navios com nafta importada foram interceptados pela Receita Federal, e um terceiro navio que abasteceria a refinaria foi desviado para a Argentina.
Durante inspeções anteriores, a ANP identificou estoque de 62 milhões de litros de nafta na Refit, enquanto o estoque de gasolina era de 16 milhões de litros. A suspeita é de que a nafta pudesse ser usada para produzir gasolina com tributação reduzida, gerando vantagem competitiva sobre outros fornecedores de combustíveis.
A operação faz parte de uma investigação iniciada com a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que mostrou o uso de postos de combustíveis e instituições financeiras para lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Parte do combustível comercializado por esses postos teria origem na Refit, segundo as autoridades.
Além da interdição da refinaria, a Receita Federal informou que foram apreendidos 91 milhões de litros de óleo diesel e cerca de 115 toneladas de aditivos químicos usados na formulação de combustíveis, com apuração em andamento sobre irregularidades na importação e pagamento de tributos.
