Kataguiri propõe punição para acusações falsas de nazismo, fascismo e racismo

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou, nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei que altera o artigo 286 do Código Penal para criminalizar acusações infundadas de nazismo, fascismo ou racismo quando usadas para incitar hostilidade social ou política. O texto estabelece que, caso a vítima das imputações venha a sofrer violência de cunho político-ideológico, o autor da acusação responderá como participante do crime.

Na justificativa, Kataguiri afirma que a medida busca proteger o debate democrático e a integridade pública, evitando o uso de rótulos falsos como instrumento de intimidação ou violência. Ele cita pesquisas que apontam como esse tipo de acusação estimula processos de desumanização e aumenta a probabilidade de agressões.

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O projeto destaca ainda que a proposta não atinge críticas políticas ou opiniões contundentes, já que exige a comprovação de falsidade dolosa e a intenção de incitar hostilidade. A medida se fundamenta em pesquisas sobre os mecanismos psicossociais que conectam rotulagem extremista, desinformação e agressão.

Projeto de Kataguiri visa combater desumanização de opositores

O projeto menciona pesquisas em psicologia social que mostram que processos de desumanização aumentam apoio a políticas agressivas e a disposição para a hostilidade contra grupos-alvo. “Ao transformar o adversário em ameaça existencial, tais rótulos “soltam freios morais” e tornam mais aceitável a punição social ou física do alvo, mesmo quando o conteúdo que os aciona é falso”, diz o texto.

Há menção também a estudos de larga escala em mídias sociais que demonstram que “aprendizagem e reforço social amplificam a indignação moral online“, ao multiplicarem interações punitivas entre os usuários. O cenário é exatamente o tipo de clima que o artigo 286 busca coibir quando há incitação, segundo Kataguiri.

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