Por cinco votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (17), o projeto que prevê o videomonitoramento de áreas públicas do estado. O governador Cláudio Castro (PL) pediu a autorização da Alerj para instalar câmeras de segurança e outras tecnologias de videomonitoramento em locais públicos, sinais de trânsito e marquises — independentemente de qualquer tipo de licenciamento ou autorização prévia.
A proposta tem a rejeição dos deputados considerados municipalistas, como Vinícius Cozzolino (União) — que chegou a fazer um discurso contra o projeto. Ele contestou o fato de o estado sequer precisar ouvir as prefeituras para a instalação dos equipamentos; e disse que a instalação das câmeras deveria ser da competência dos municípios. Elika Takimoto (PT) acompanhou o voto de Cozzolino.
Mas foram os únicos. O projeto foi aprovado.
Estado aponta, no projeto, as fontes de financiamento das câmeras
De acordo com a proposta governista, os recursos para as câmeras virão de fontes como o Fundo Estadual de Investimento em Segurança Pública, transferências da União, doações, parcerias e convênios com as prefeituras.