STF publica ata do julgamento de Bolsonaro e começa a contagem para o acórdão

Nesta quarta-feira, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata da sessão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus pela suposta trama golpista.

A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro, e outras sete pessoas, em virtude do que seria uma tentativa de ruptura institucional.

Agora, a ata segue para os gabinetes dos ministros do colegiado para que eles preparem a revisão dos votos para a publicação do acórdão.

Os gabinetes têm até 20 dias para a entrega da revisão. Conforme o regimento, o acórdão tem até 60 dias para ser divulgado. Depois disso, as defesas podem recorrer da decisão.

Condenação de Jair Bolsonaro

Há 13 dias, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.

Como efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.

Por 4 votos a 1, a Corte entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco crimes dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

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