Economia
OPINIÃO. Excessos, humildade e autocrítica
“Onde não há lei, não há liberdade”
John Locke
O primeiro registro escrito da civilização é uma epopeia mesopotâmica, encontrada em tábuas de argila com mais de 4.500 anos de idade. Nela, conta-se a história de Gilgamesh, um rei déspota.
Gilgamesh age de forma arrogante, “atropelando os cidadãos como um touro selvagem”. Seus súditos, sofrendo com as medidas arbitrárias, rogam a ajuda do céu. Os deuses, verificando a falta de medida, decidem controlar o soberano. Criam um “duplo” do rei, um outro que pudesse rivalizar com ele, a quem deram o nome de Eikidu.
O plano divino dá certo pela metade, pois, após um início de relação turbulento, os dois machos-alfa, Gilgamesh e Eikidu, acabam por se tornar amigos inseparáveis. Adiante na epopeia, também por conta da intervenção dos deuses, Gilgamesh encontra a necessária humildade, reconhecendo suas limitações.
Entre outros aspectos riquíssimos da antiga lenda, apinhada de símbolos, emerge o fato de que, desde os primórdios da vida em sociedade, o excesso dos governantes é visto como algo nocivo, que demanda atenção da sociedade.
No recente livro de Daron Acemoglu e James Robinson, O Corredor Estreito, os dois vencedores do Nobel de economia defendem que a plena liberdade individual depende do equilíbrio entre um Estado forte e uma sociedade igualmente ativa.
É necessário que o Estado tenha condições de impor regras, controlar a violência e prover os serviços públicos essenciais e, ao mesmo tempo, exista uma sociedade mobilizada, consciente e esclarecida que possa limitar esse Estado por meio do voto e de críticas.
Os dois economistas defendem que o Estado extremamente poderoso oprime a sociedade, ao passo que a sociedade demasiadamente forte, com o Estado frágil, acarreta a desordem, com um individualismo exacerbado. O melhor, garantem, é o corredor estreito, com as forças do Estado e da sociedade bem balanceadas, em contraposição harmoniosa. Este seria o caminho da liberdade.
Uma sociedade calada é um mau sinal.
O sociólogo norte-americano Richard Sennet denunciou, no seu O Declínio do Homem Público: as tiranias da intimidade, o foco excessivo das pessoas nos seus interesses particulares, a ponto de erodir a vida pública. Um desinteresse altamente perigoso.
Faz parte da cidadania se inteirar dos temas que afetam a sociedade para, a partir daí, tomar posições. Quando a sociedade emudece, o Estado se agiganta e oprime.
Muitos historiadores defendem que a debacle do Império Romano se deu exatamente pela crise no vigor de sua sociedade, que perdeu o esteio ético.
Em algum momento daquele Império, temas públicos passaram a ser tratados como meramente formais, deixando-se de atentar às suas reais funções. O Estado acabou pagando a conta de uma sociedade letárgica.
Já se viu na história: Estados que se desconectam da sociedade são repelidos eventualmente. A queda da monarquia francesa na Revolução de 1798 serve de exemplo paradigmático desse postulado.
Hoje, faltando alguns meses para a eleição de 2026, a sociedade brasileira, que parecia adormecida e anestesiada por uma divisão algorítmica entre A e B, conseguiu ter um raro consenso ao redor de um tema: quem vigia o vigia?
O tópico surge, em grande parte, a partir das revelações acerca das relações de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal com gestores do Banco Master. As denúncias não são plenamente esclarecidas, o que aumenta o ruído.
Não se coloca em dúvida a importância fundamental do Judiciário para preservar o Estado de Direito, assim como também vale enaltecer a conduta do STF como guardião da democracia em recentes episódios da história do País. Este reconhecimento, contudo, não significa admitir que membros do Judiciário, ou qualquer outro agente público, não devam prestar contas à sociedade de sua atuação ou, ainda, que estejam imunes à crítica.
Recentemente, o Partido dos Trabalhadores apresentou propostas de reformas do Judiciário, ressaltando a necessidade de impor limites às decisões do Supremo. Indo na mesma direção, a oposição critica a falta de consistência e a aparente ausência de ética de certos atos do Tribunal, o que se escuta, por exemplo, do ex-Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O tema está na pauta do Congresso, na imprensa de forma generalizada e, acima de tudo, nas conversas. É a sociedade falando.
Seria leviano, antes de compreender a situação e de estabelecer o contraditório, culpar quem quer que seja. Por outro lado, esse incômodo da sociedade revela a pertinência de que o tema seja discutido e, em seguida, melhor regulado.
Recentemente, o comentarista político norte-americano Mark R. Levin lançou um livro no qual define dois tipos de poder: o positivo, que protege direitos (e, logo, garante a liberdade) e o negativo, que tolhe direitos. Para ilustrar suas conclusões, o autor examina a situação da Suprema Corte de Israel, que dificulta a tentativa de reforma do Judiciário daquele país, num exercício de poder negativo.
Conceitualmente, a utilização do poder para restringir o debate e obstruir a obtenção da verdade é nociva. De outro lado, todo poder exercido para garantir as liberdades, inclusive a de crítica, merece aprovação.
A sociedade, quando falar, merece ser ouvida, e o Estado precisa ser respeitado. Ambos precisam buscar, juntos, uma solução institucional – sublinhe-se o “institucional” – aos desafios que se apresentam.
O biógrafo Walter Isaacson narra que, na elaboração da Declaração de Independência Norte-Americana, Thomas Jefferson apresentou uma minuta na qual, em seu preâmbulo, se referia às “verdades sagradas” que fundamentariam os direitos inalienáveis como a liberdade – e que, ao fim, justificariam a independência.
Depois de alguma discussão com os demais “founding fathers” daquele país, acabou-se por adotar outra redação: “verdades auto-evidentes”, evitando-se, assim, a discussão acerca da importância da religião ao Estado – um tema delicado. Com inteligência, os redatores da Declaração chegaram a um consenso do qual todos saíram vencedores. O objetivo final fora atingido.
Precisamos, neste momento, de um espírito similar ao que uniu os redatores da Declaração de Independência. Um espírito costurado por boa-vontade, bom senso e humildade.
A sociedade (a de hoje, de ontem e certamente a do futuro) reclama dos seus vigias, seres humanos sujeitos ao erro e nos quais precisa depositar confiança de retidão e probidade – modelos mais objetivos de atuação, com limites claros de suas atividades.
O poeta romano Juvenal já provocava: Quis custodiet ipsos custodes? Esse pleito nada tem de novo ou inusitado. Ao contrário, é uma demanda saudável, de gente que se interessa por seu país.
A sociedade, assim como aquela que escreveu o épico de Gilgamesh, buscará sempre a liberdade, nas suas diversas acepções. O Estado – por seus poderes e em sintonia com a sociedade que o legitima – garantirá que a liberdade se harmonize com a ordem. O caminho da civilização passa pelo diálogo, pela construção conjunta. A história ensina que, sem regras, surge o caos.
Como todo bom mito guarda mais do que apenas uma única lição, colhe-se de Gilgamesh outro importante ensinamento: os seres humanos também são capazes de rever suas condutas. O protagonista do antigo épico compreende que a única forma de se imortalizar se dará pelos seus atos. O herói percebe que seu arbítrio o condenará ao repúdio social e ao esquecimento. Gilgamesh, então, decide construir altos e sólidos muros para sua cidade, uma obra que permanecerá muito tempo depois de sua passagem pela Terra, e pela qual o rei será lembrado.
Eis o que se precisa: muros sólidos, que garantirão segurança e protegerão a própria liberdade, construídos com os melhores propósitos, por meio de uma solução institucional.
José Roberto de Castro Neves é advogado, professor universitário, escritor e membro da Academia Brasileira de Letras.