Enquanto debatia os projetos que tratam da reestruturação do efetivo da PM, o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, informou que, nos próximos dias, o governador Cláudio Castro (PL) apresentará um plano de reocupação territorial da região metropolitana. A iniciativa foi debatida ontem, em reunião com os demais secretários do estado, e anunciada nesta quarta-feira (15), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia do Rio (Alerj).
‘Grande plano’, com Participação de esferas federal e municipal
A ação responde a ADPF das Favelas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que obriga a participação do governo federal e dos municípios durante operações de tomada de territórios em favelas. “O governador anunciará um grande plano retomado, envolvendo esferas de poder que ficaram divorciadas dessas questões, garantindo a coordenação entre governo estadual, municipal e federal”, afirmou o secretário.
Reocupação por fases e atuação integrada
Segundo o secretário, o plano será implementado por fases, envolvendo também diversas secretarias do governo, incluindo Trabalho, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. A ideia é que a segurança pública faça a tomada de território e estabilize o terreno, para que outras áreas do governo possam desenvolver ações de requalificação e evitar a retomada do território por organizações criminosas.
O objetivo do plano é que a presença do estado nas comunidades vá além da segurança, permitindo ações sociais, de infraestrutura e desenvolvimento econômico, promovendo a requalificação das regiões ocupadas e o atendimento adequado à população.
No final da reunião, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), convocou o secretário novamente para continuar o debate sobre a questão da PM na próxima quarta-feira (22).