Manifestantes ocuparam a galeria da Câmara do Rio, nesta terça-feira (24), para protestar contra um projeto de emenda à Lei Orgânica do município que permite a concessão de áreas verdes públicas, como praças, parques, jardins e unidades de conservação. A proposta é de autoria do vereador Pedro Duarte e marca a primeira iniciativa do ex-novista na bancada do PSD.
O projeto está na pauta do dia para a primeira discussão e, se aprovado, ainda precisará retornar ao plenário. Os manifestantes se posicionam nas galerias, segurando placas com dizeres como “espaço público não é mercadoria” e “a praça é do povo”.
De acordo com Duarte, que foi vaiado enquanto falava no plenário, os espaços seguirão como patrimônio público, sem possibilidade de venda, mas poderão ser administrados pela iniciativa privada. No caso de áreas tombadas ou protegidas, a concessão só poderá ocorrer após avaliação do órgão responsável.
Prefeitura já propôs a concessão de seis parques públicos
A medida dialoga com outro projeto lançado pela Prefeitura do Rio em 2025, que previa a concessão de seis parques públicos para a iniciativa privada. O impacto econômico estimado era de até R$ 1,5 bilhão, com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Um leilão chegou a ser aberto para dar o pontapé inicial, por meio da Secretaria de Ambiente e Clima e da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar). No entanto, até a data final para recebimento dos envelopes, em 26 de setembro do ano passado, não apareceu nenhuma empresa interessada em dar prosseguimento ao projeto.