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Paes barra alvará de máquinas de apostas no Jockey; MP mira decreto de Castro
A disputa pelas máquinas de apostas ganhou novo capítulo no Rio. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) anulou o alvará que permitiria instalar Video Lottery Terminals (VLTs) na Tribuna A do Jockey Club Brasileiro, no Hipódromo da Gávea. A licença havia sido concedida à To All Games Operações Lotéricas, com base no código municipal que lista “diversões eletrônicas”. As informações são do Tempo Real.
O veto municipal ocorre um mês após o decreto do governador Cláudio Castro (PL), de 18 de agosto, que regulamenta o uso de totens e VLTs sob supervisão da Loterj. O modelo estadual exige transações via Pix, vinculadas a CPF ou passaporte, e promete distanciamento dos “caça-níqueis” tradicionais. O sistema ainda passa por certificação; nenhuma máquina foi instalada.
A prefeitura reagiu. O prefeito Eduardo Paes (PSD) já havia criticado o texto estadual. “O decreto é equivocado”, disse Paes em manifestações públicas. Na sequência, o então prefeito em exercício Eduardo Cavaliere (PSD) publicou decreto proibindo novos alvarás para bares e lojas com equipamentos lotéricos — medida que agora embasou a anulação no Jockey.
O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou no caso. Em ofício de 1º de setembro ao procurador-geral do Estado, o órgão questiona critérios de concessão, a destinação dos recursos e lembra a competência privativa da União para legislar sobre sorteios e consórcios. A nota aponta riscos à saúde, à segurança pública e à proteção do consumidor, com atenção a crianças e idosos.
O Palácio Guanabara defendeu a legalidade do decreto e prometeu responder ao MPRJ dentro do prazo. “Continuaremos conduzindo o processo com responsabilidade e transparência”, afirmou em nota o Governo do Estado.
Pelo modelo estadual, empresas precisam de licença da Loterj, pagar outorga de R$ 5 milhões válida por cinco anos e repassar 5% da receita ao governo. O funcionamento das apostas está previsto para 2025.
No município, a ordem é clara: sem alvará, não há VLTs no Jockey. O tabuleiro agora envolve prefeitura, governo do estado, MPRJ e o setor de loterias — com impacto direto sobre a expansão das máquinas de apostas no Rio.
