Cidade
Som alto nos ônibus do Rio: veto de Cláudio Castro adia multa para passageiros
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que proibia o uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros nos transportes públicos do estado. Com a decisão, a proposta ainda não se transformará em lei.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade no final de agosto e previa que passageiros que usassem aparelhos sonoros seriam advertidos inicialmente. Caso persistissem, poderiam ser multados em R$ 950. A fiscalização ficaria a cargo da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que poderia firmar convênios com outros órgãos para garantir o cumprimento da norma.
Apesar do veto, os deputados ainda podem derrubá-lo, mantendo o projeto como lei estadual. Até o momento, não há previsão para a votação do veto.
Na justificativa, Castro argumentou que a proposta invadia competências do governo do estado ao criar novas obrigações de fiscalização para órgãos do Poder Executivo. Segundo ele, essa função caberia ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), responsável pela gestão dos serviços intermunicipais de passageiros, incluindo fiscalização e aplicação de penalidades em ônibus, micro-ônibus e vans.
No município do Rio, a situação é diferente. Já existe uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros nos transportes públicos, e avisos sobre a proibição podem ser vistos nos ônibus da cidade.
