PEC das Prerrogativas: em nova análise, parlamentares se blindam com voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou em uma nova votação nesta quarta-feira, 17, a emenda aglutinativa apresentada pelo relator da PEC das Prerrogativas, deputado Claudio Cajado (PP-BA). O dispositivo restabelece o voto secreto na análise de pedidos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente deputados e senadores. 

+ Motta, para Lindbergh: ‘É um direito de vossa excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente’

Ao todo, o voto secreto dos parlamentares foi aprovado com 314 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, o novo texto da PEC das Prerrogativas segue para o Senado Federal, onde precisará ser analisado em dois turnos antes de entrar em vigor.

A decisão da Câmara reverteu o que havia sido definido durante a votação na madrugada desta quarta-feira, quando o plenário, ao acolher um destaque do partido Novo, havia derrubado a previsão de sigilo. 

Cajado defende emenda da PEC das Prerrogativas

Segundo Cajado, a “votação de ontem não representou o amplo posicionamento do plenário, pois transcorreu após a meia-noite”. “Muitos deputados me procuraram dizendo que estavam dormindo”, afirmou o relator.

+ Depois de longa discussão, PEC das Prerrogativas é aprovada na Câmara

A aprovação da emenda aglutinativa recompôs o texto da PEC das Prerrogativas e foi articulada por líderes partidários. Segundo Cajado, o objetivo da mudança não é blindar parlamentares de processos, mas garantir independência entre os Poderes.

“A emenda aglutinativa é fruto de um amplo entendimento entre os líderes partidários e o presidente da Casa”, reforçou. “Não estamos votando imunidade, aqui não se quer proteger nem dar imunidade a quem quer que seja. Queremos é que cada parlamentar possa exercer seu mandato com liberdade, sem ter nenhum tipo de pressão externa que vem a ceifar o voto soberano que conquistamos nas urnas.”

Motta e Lindbergh se desentendem

Bancadas do PT, do Psol, do Novo e do PSB questionaram a legalidade da apresentação de uma emenda aglutinativa nesta etapa da tramitação, uma vez que, em tese, apenas destaques supressivos poderiam ser analisados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou todos os questionamentos regimentais, citando precedentes das gestões de Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (à época no PMDB-RJ) para sustentar sua decisão.

Em meio à nova votação, Motta e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), protagonizaram um breve desentendimento no plenário. O petista criticou nova votação da emenda aglutinativa e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Vamos também, em casos como esse, judicializar, porque está sendo ferido o artigo 60, parágrafo 5ª da Constituição, que diz o seguinte: a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou a vida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, citou o petista. “Só nos cabe aqui, depois de recorrer à CCJ, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.”

Na sequência, Motta simplesmente disparou para o petista: “Acolhemos a questão de ordem de Vossa Excelência”. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase que diariamente”, acrescentou o presidente. 

+ Leia mais notícias de Política em Oeste