A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (16/set), o Projeto de Lei nº 259/2025, que institui o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos no município do Rio de Janeiro. O programa tem como principal objetivo receber acusações de violações de direitos das pessoas idosas no município, com atendimento humanizado, orientação e encaminhamento às instituições públicas.
O serviço será realizado por meio de atendimento telefônico ou virtualmente e vai acolher e encaminhar as denúncias de maus-tratos, abusos financeiro e psicológico, negligência, abandono, entre outras violações para os órgãos competentes para tomada de medidas imediatas. O Projeto, que agora é Lei número 9048/25, será regulamentado pelo prefeito Eduardo Paes para publicação no Diário Oficial do Executivo Municipal.
O projeto é de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD). “Com esta lei, o Município do Rio de Janeiro dá um passo importante na proteção da população idosa, criando um canal oficial para receber denúncias e encaminhá-las de forma rápida e humanizada”, disse a parlamentar, que está exercendo o seu nono mandato no Legislativo Carioca.
